esse será certamente alguem com falta de inteligencia e falta de capacidade de encaixe, e como tal digno de ser ignorado

como na grande parte dos cargos politicos, interessa mais a propaganda do que o real peso das suas acções

obviamente censurar um blog, esteja bem ou mal informado, é sempre um ataque à liberdade de expressão. assim aos poucos caminhamos para um estado policia.
é direito fundamental a possibilidade de expressar opiniões, sendo verdadeiras ou não, cabe ao leitor a responsabilidade da interpretação, sempre.

alem de q censurar, se estivesse ao alcançe de todos e não só de alguns proporcional à influencia financeira, então era uma rebaldaria … e aí e só aí, em situação de igualdade, valeria a pena criar restrinções.

agora para efeitos de liberdade pessoal, censurar um blog de opinião, diga o que disser, é que é o verdadeiro crime.

Como refere e bem «as pessoas singulares ou colectivas são sujeitos de direitos».

E o que é um anónimo à luz do Direito? Não é um bem, não é um facto jurídico, não é uma situação ou relação jurídica…É uma pessoa.

Um anónimo é uma pessoa que não assina o que escreve. Logo, é sujeito de direitos e deveres. Embora, como o Paulo Querido referiu, para poder exercer os seus direitos a pessoa tenha prescindir do anonimato. Já para efeitos de deveres, o anonimato não confere protecção alguma, por ora colocando-se apenas a questão do problema da prova.

Vejo que há interesse no aprofundamento neste assunto, por isso deixo a indicação de que o número 35 da revista «Sub Judice» (Almedina) debruça-se precisamente sobre a temática «Internet, Direito e Tribunais». Na página verbojurídico.net é até possível ler alguns artigos no âmbito dessa temática (há um artigo que inclusivé se debruça sobre o direito no «mundo dos blogues»).

Muito se tem questionado e escrito acerca do direito, mas nalguns aspectos parece haver consenso. O direito é uma ordem que emerge da soaciedade. O direito não é uma ordem estática. Há várias modalidades de ordens dentro do direito. Uma dessas ordens é a ordem jurídica. A ordem jurídica exprime-se através de normas jurídicas. Neste âmbito pode-se falar em estatalidade do Dieito, por este direito emanar do Estado e por ser aplicado por órgãos que integram o estado. É neste âmbito que se encontra o assunto em discussão, a sentença que levou ao «encerramento» do blogue «póvoaonline».

Um norma jurídica pode cair em desuso por força da sua não aplicação pela comunidade, mas se a norma resultar da fonte de direito «lei», a norma apenas sairá definitivamente do ordenamento jurídico quando eliminada do ordenamento.

Quanto a «quando entendermos que determinada norma, civil ou penal, não tem razão de ser e está desajustada, esta deve ser alterada, e não nós alterarmos o nosso comportamento em função da lei». O entendimento de alguma doutrina anda por aí (há semelhanças), mas antenção, apenas as entidades competentes podem alterar normas jurídicas. E até lá podem as entidades estatais exigir o cumprimento dessas normas, bem como as responsabilização pelo seu incumprimento.

Nota: Nem toda a getne entende a razão de ser de alguns impostos (exemplo: imposto sobre o tabaco), nem dos seus valores.

A tutela do artº 70º não serve para «um juiz apreciar um processo». A apreciação do processo cabe a cada juiz, de acordo com a legislação e os dados do processo. O que significa que cada juiz tem liberdade para interpretar normas e prova, bem como para recorrer a outras fontes de direito (desde que a lei não o proiba).

O art. 70.º do C.C. é apenas a proclamação, em termos gerais, do respeito dos direitos de personalidade. Nos artigos que se seguem já são contemplados, caso a caso, vários dos direitos de personalidade.

Engana-se quando refere «cujo principal destinatário não foi sequer notificado». O destinatário – o Google – foi notificado. E pronunciou-se, como exige a lei.

Quanto a «argumentos apresentados pelos requerentes (que não queixosos, atenção!)». Cabe-me esclarece-lo de que requerente e requerido são os termos utilizados para designar as partes em sede de tutela da personalidade (prevista nos arts. 1474.º e seg. do CPC).

No âmbito do tutela da personalidade não há pessoas comuns e pessoas especiais.

É óbvio que os políticos não querem que a sua vida privada seja exposta na opinião pública. Mas não é isso que aqui está em causa. O que está em causa são os direitos de personalidade, que têm como pressuposto unicamente «a qualidade de se ser pessoa».

Como em tantas outra situações, trata-se de adequar os fins aos meios. Os delitos de imagem valem o que valem para um sistema que não tem mãos a medir com, bom, acho que não vale a pena continuar.

“Como pode um anónimo exercer direitos sem prescindir do anonimato?… Só identificando-se, mostrando-se como pessoa (demonstrando a sua personalidade jurídica) pode ser sujeitos de direitos e, aí, deixa de ser anónimo…”

Sim, é o que me parece. Pode conseguir manter a cara (e o nome) fora dos media, mas tem de se identificar perante alguma representação do sistema — no mínimo, um advogado que faça valer os seus direitos.

Sem prejuízo da continuidade, tem sido uma conversa estimulante e agradeço-lhe o contributo, em nome do meu blogue (que fica mais rico) e do meu intelecto (que recolhe a sua dose de prazer da conversa).

Sabe escrever “Sabe pouco do que escreve” ma é incapaz de acrescentar uma linha, uma ideia, sobre o que é que é pouco, sobre o que é que eu não sei.

E você, sabe o quê, para além de copiar artigos de jornais, inventar enredos com lugares comuns e roubar fotografias para vandalizar?

Está a ver: é por aqui que eu tenho evitado vir desde o início. Este é o seu nível. E — acredite em mim, acredite no que já leu sobre mim — eu não sou o bom do seu presidente da Câmara, eu bato-o aos pontos no seu próprio nível. Também no seu nível.

Se quer desmontar os meus argumentos e pontos de vista sobre o que publicou no seu “blogue”, faça favor. Sem ataques pessoais, vale. Com ataques pessoais, fica a falar sozinho — na melhor das hipóteses.