ERC e blogosfera: o estatuto (s)em debate
A investida da semana passada da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social pela blogosfera registou as esperadas reacções ao assunto, mas careceu de melhor análise.
Os bloggers reagiram naturalmente às posições de Estrela Serrano e de Azeredo Lopes, presidente do Conselho Regulador da ERC. Enquanto Estrela Serrano debatia o “caso Sócrates” com Gabriel Silva, do Blasfémias, Azeredo Lopes intervinha em dois temas. Primeiro, numa carta publicada no Abrupto, em que “respondia” às “respostas” de Pacheco Pereira sobre “mais um” “exemplo de manipulação e propaganda pró-Governo” no Jornal da Tarde da RTP.
Mas não se ficou por aqui a semana de intervenções. Uma outra acção do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas num blog sobre futebol (aqui) deve ser mencionada no mesmo contexto.
Não me pretendo alongar sobre os casos, que estão aliás já suficientemente debatidos. E os seus salpicos também digeridos, graças às diligências do Provedor do Público, Joaquim Vieira.
Exploro antes o próprio acto da ERC e o seu significado.
Este “surto regulatório” pela blogosfera surge curiosamente na mesma semana em que o Parlamento Europeu veio incentivar o debate sobre o estatuto dos blogues. A temática for introduzida antes do Verão, mas agendada para a semana passada. Após a discussão, o Parlamento Europeu adoptou uma aproximação mais cautelosa. A ideia de “clarificar o estatuto” dos blogues (no relatório da comissão parlamentar da Cultura) caiu, sendo substituída pelo “incentivo” a “um debate aberto sobre todas as matérias relacionadas com o estatuto dos blogues” (link).
A minudência é esta: o PE abandona (se é que a teve) uma posição activa e adopta uma atitude passiva, remetendo para a sociedade o debate sobre o que é, afinal, um blogue e qual o seu estatuto enquanto veículo de comunicação. Esperam, portanto, que haja auto-regulação num meio que se insurgiu contra uma mirífica hetero-regulação.
Estatuto é inevitável
Queiram ou não os bloggers, e a maioria afirma claramente, aos GRITOS, que não quer, a clarificação desse estatuto é inevitável. Comes with the job. Vem com a responsabilidade crescente que os blogues, ou alguns deles pelo menos, ocupam na esfera comunicacional.
Por muito que eu, como anarquista que sou, ambicione viver numa sociedade sem necessidade de regulamentação que nos proteja uns dos outros e mantenha em funcionamento o sistema, tenho a noção clara do irrealismo presente de tal ideia. Aqui é a mesma coisa. O blogue é um amplificador da voz individual e na medida do seu novo alcance a voz individual deixa de estar confinada a um espaço regulado pela lei geral. Logo, não vejo como evitar que, na passagem para um nível superior de intervenção pública, se não fique sujeito a um maior rigor quanto à forma.
O cuidado da ERC em dialogar com a blogosfera é, numa primeira leitura, o próprio reconhecimento desse estatuto. Estatuto que aliás alguns autores buscam afanosamente, na ânsia de serem figuras interventivas, líderes de opinião e spinners merecedores de salário. Mas ao mesmo tempo parecem querer rejeitar os deveres de tais condições.
Ora, não há estatutos grátis.
É de esperar que nos primeiros tempos a relação seja conturbada — estamos num território novo, onde se procuram discursos adequados e não se conhecem os sinais. Pode, até, não vir a ser a ERC em última análise a entidade encarregue da conflitualidade específica emanada neste meio de comunicação social que é reticular e conversacional, e não vertical e autoritário como os meios tradicionais. Mas há um estatuto por debater e o estabelecimento de normativos afigura-se inevitável.
E aqui, ou os autores são capazes de auto-regulação, moldando o futuro normativo à medida das suas reivindicações e necessidades (um exemplo é o reconhecimento em situações de credenciação para cobrir acontecimentos), ou estarão a deixar o espaço regulatório à mercê dos profissionais da regulação em folha de papel.
Fugir dessa responsabilidade é um convite para a ERC assumir um papel musculado sobre um espaço que está a ser ainda balizado e que é bastante diferente da comunicação social tradicional, o campo que os seus membros conhecem bem.
A blogosfera não é toda igual
Por muito que insistam os sargentos em busca de exércitos, a blogosfera não é toda igual. Há blogues e blogues. No mesmo ambiente rico de informação, alimentado pelo debate e tornado poderoso pelo hipertexto, coexistem diversos tipos de projectos de publicação, desde o mais despretencioso diário pessoal, quase íntimo no relacionamento com uma audiência directamente ligada ao autor, até à publicação de múltiplos autores com a ambição de assumir um papel de relevo no panorama mediático e tendo por alvo uma audiência concorrencial, em número, com a dos órgãos tradicionais.
A uns dará jeito o actual sistema, controverso e complicado, que na teoria iguala uma voz anónima a um cidadão vulgar e a um profissional de comunicação. Mas este sistema não é auto-sustentável, para roubar a expressão à economia.
Meter tudo isto no mesmo saco é péssimo. Ninguém olha todos os blogues por igual — a começar pelos próprios bloggers, que preferem uns e desqualificam outros. Aos poucos, a separação vai-se fazendo. Porque razão não pode também a sociedade preparar um relacionamento diferente, em função das características de cada publicação?
Um blogger que quer ser respeitado pelo que faz, num enquadramento de responsabilidade que é recusado pela maioria dos bloggers; o que deve fazer? Sujeitar-se à ditadura de opinião dessa gente? Perder a sua liberdade autoral e de utilizador destas ferramentas tão formidáveis quanto livres e acessíveis a todos, só porque as deseja usar de forma diferente da mole?
Eu diria que não. Tal blogger pode ter um estatuto que o reconheça e proteja. Que o liberte para publicar no seu blogue tanto mera opinião como produto jornalístico sem se olhado de lado, colado ao ramalhete dos “póvoas online”, dos “anónimos vigilantes do poder” e outros grupos igualmente idóneos.
Há um conjunto de blogues nessas circunstâncias.
Não defendo, de forma alguma, que o estatuto seja obrigatório. Pelo contrário. Nada de misturas.
A finalizar: a tripla intervenção da ERC na blogosfera é um sinal do estatuto que a sociedade já atribui aos bloggers. Que durante anos reinvindicaram para “a blogosfera” um novo papel cívico. É incongruente querer agora virar as costas às responsabilidades. Mais vale ocupar o espaço. Antes que essa mesma gente de cujas intenções os autores desconfiam, o faça no lugar deles.
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“O blogue é um amplificador da voz individual e na medida do seu novo alcance a voz individual deixa de estar confinada a um espaço regulado pela lei geral.”
Falar no café entre 3 ou 4 amigos também é amplificar a voz individual, apenas com menos audiência. De repente, se dissermos o mesmo num blog já tem de ter estatuto (aka controlo)? Então e qual é a fronteira? a partir de 10/100/1000 pessoas? Quando ficar perigoso?
É precisamente por isto que querem “controlar” a blogoesfera, porque enquanto a informação e se concentrar nas conversas de café está tudo bem, não representa ameaça. Já com os blogues a informação fica muito “democratizada”…
Não vejo a necessidade de clarificar os estatutos dos blogues. Se há maior responsabilidade, é porque há mais discurso: qualquer um diz o que quer e aceita as consequências do que diz, como sempre até aqui.
brecke: há quem veja a necessidade, há quem não veja — e há quem ache o assunto irrelevante (a imensa maioria).
Excelente Post!
Nuno Pedrosa
A bem dizer, um blog é uma espécie de «órgão de comunicação unipessoal» (quase sempre, embora haja alguns colectivos). De cada vez que emitimos uma opinião ou um comentário, assumimos (ou não…) a responsabilidade pelas nossas palavras – quer o nosso público seja constituído por dois amigos à mesa do café, quer por algumas centenas ou milhares de leitores.
Logo, a diferença é apenas uma questão de número de leitores, mas não da responsabilidade que sempre implica a emissão de opinião.
Se eu, à mesa do café, emitir uma opinião ofensiva / insultuosa / caluniosa sobre um dos presentes obterei, forçosamente, uma reacção punitiva…
Creio, pois, que o problema se põe apenas em termos de o blogger assumir, ou não, a responsabilidade pelo que escreve; independentemente de o fazer sob o seu próprio nome ou recorrendo a pseudónimo (em alguns casos por cobardia mas em muitos outros apenas por timidez), é necessário que cada um assuma a responsabilidade por tudo aquilo que publica. Se assim fosse, a ERC não teria de dispender muitos minutos a “regular” a opinião na blogosfera, o que talvez lhe deixasse algum tempo disponível para “regular a qualidade” do português que se escreve e pronuncia nos diferentes meios de comunicação – que, em muitos casos, deixa muito a desejar…
re-blogging, meu?
assim perco o fio à meada…
“O blogue é um amplificador da voz individual e na medida do seu novo alcance a voz individual deixa de estar confinada a um espaço regulado pela lei geral.”
pelo contrário, a voz individual, entre 4 paredes ou em grupo restrito é que não está sujeita á lei geral, podendo fazer-se e dizer-se o que bem se entende, sem que se seja sancionado ou responsabilizado.
ao invés, num blogue, como meio de exposição pública, independentemente do número de visitantes, mas usando-se como critério qualquer pessoa a ele poder aceder, a responsabilidade é automática, pelo que a questão da responsabilização dos blogues não fará, a meu ver, grande sentido, pois que a mesma já existe.
A questão não é essa, mas sim, se para além dos normativos gerais legais já existentes e que sempre se aplicarão (direito de autor, crimes de difamação, calúnia, etc.), se haverá necessidade de alargar aos blogues alguns dos normativos tipificados para a comunicação social (pretensão inicial, por exemplo, da comissão europeia), criar regulação própria adequada ao meio especifico, ou não.
Façam o que quiserem. Arranjaremos sempre maneira de criar novos espaços de liberdade.
Gabriel, recentras bem a questão: “haverá necessidade de alargar aos blogues alguns dos normativos tipificados para a comunicação social (pretensão inicial, por exemplo, da comissão europeia), criar regulação própria adequada ao meio especifico, ou não”
Eu preferia que a questão fosse debatida, a ter de ler comentários como “Façam o que quiserem. Arranjaremos sempre maneira de criar novos espaços de liberdade.”
Mas não terei grande sorte, bem sei.
[...] (…) A finalizar: a tripla intervenção da ERC na blogosfera é um sinal do estatuto que a sociedade já atribui aos bloggers. Que durante anos reinvindicaram para “a blogosfera” um novo papel cívico. É incongruente querer agora virar as costas às responsabilidades. Mais vale ocupar o espaço. Antes que essa mesma gente de cujas intenções os autores desconfiam, o faça no lugar deles. [...]