Forçadas pelos lóbis das indústrias culturais e mediáticas — estas de resto jogam em casa e tiram disso amplo partido –, as ofensivas legislativas que vieram à tona na Europa, em Portugal e nos EUA estão condenadas a não passarem de maus serviços prestados pelos respetivos legisladores.

Isto na melhor das hipóteses.

Na pior, estão a permitir a manipulação do interesse público e a legitimar um quadro legal extorsionário que protegerá meia dúzia de organizações vetustas e condenadas ao desaparecimento, prejudicando a evolução das respetivas indústrias, a sanidade económica dela resultante, os interesses dos consumidores e sobrecarregando sem justificação o pagador de impostos.

Este é o traço comum de ofensivas distintas entre si como o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), o Stop Online Piracy Act (SOPA), o Protect Intelectual Property Act (PIPA) e o Projeto de Lei 118/XII.

Diz-nos o passado que as revoluções tecnológicas desta magnitude — as revoluções digital e reticular valem, isoladas ou somadas, vários gutenbergs — não são controláveis, moralmente etiquetáveis e paráveis.

Para calcular os efeitos de tais leis, basta projetá-las noutras épocas de clivagem em qualquer indústria ou atividade económica. A proteção sem limites de “propriedade intelectual” e de “direitos” de “autor” teria como consequência um travão de aço à inovação e mudança.

Um disparate.

Num paralelismo histórico, as empresas por detrás dos SOPA e PIPA estão para as indústrias culturais como a Igreja Católica Apostólica Romana esteve para a prensa de Gutenberg (o que não deixa de ser uma daquelas ironias em que a História é fértil). Na perspetiva de perder a exclusividade da intermediação do acesso das massas às escrituras, a ICAR começou por diabolizar a tipografia. O futuro não deu razão alguma aos resistentes, pelo contrário, desmentiu-os: a imprensa acabou por se tornar no instrumento por excelência da posterior difusão do catolicismo que sem ela nunca teria atingido a dimensão mundial de que gozou até ao século XX.

Já para o papel de associações como a Sociedade Portuguesa de Autores, única instigadora e beneficiária do Projeto de Lei 118/XII, recorro à ficção: é o equivalente a uma associação de ferreiros das caleches de 4 rodas (os das 2 rodas ficaram de fora) conseguir por via oficial aplicar um imposto à emergente indústria automóvel, sendo que o facto de os automobilistas não andarem de carroça não foi tomado em consideração pelo legislador que legitimou o direito a um tal imposto, destinado a garantir não a recompensa pelos serviços prestados pelos ferreiros, entretanto vencidos pela idade, mas a continuidade da associação depois de desaparecidas as caleches (de 4 e de 2 rodas).

Dependendo do que esperamos do legislador, tanto podemos achar que estas ofensivas obedecem à lógica da representatividade democrática (leis para defender interesses de grupos da sociedade são comuns) como entender que prejudicam a causa pública.

Em qualquer caso tais leis fracassarão nos seus objetivos, se tudo correr bem. Mas se correr mal, infligirão danos eventualmente irreparáveis nas empresas inovadoras e emergentes que estão a começar a criar a riqueza do futuro.

É natural que as empresas e associações incumbentes, uma vez desafiadas pelas emergentes — e, no caso vertente, pela extrema mutação ambiental –, usem o seu poder financeiro para influenciar a seu favor o poder político.

Já mais difícil de perceber é a atitude passiva dos seus acionistas ou associados. Um organismo que opta por lutar contra a evolução em vez de se adaptar é um organismo condenado ao fracasso no médio prazo — ou até no curto prazo, tendo em conta a velocidade das mutações na indústria e nos consumidores.

As empresas que controlam as indústrias culturais e os legisladores escolhem o lado errado da História.

Porque têm base de apoio tais empresas e associações, é para mim o grande mistério dos nossos tempos.

…

Uma nota sobre Portugal. Inebriados pelo seu poder individual reforçado pela tecnologia e pelas redes, os cidadãos descuram a importância do associativismo. As imensas doses de esforço dos ativistas da hashtag #pl118 no Twitter são tão louváveis quanto representam um desperdício energético. Qualquer causa, botão de gosto, página, petição ou hashtag que não se enquadre nalgum formato associativo reconhecido, ou reconhecível, pelas instituições vigentes representa um desperdício de esforço proporcional à euforia que desperta nos indivíduos no momento do clique ou do RT — ou do herói do mo(vi)mento ter os seus 2 minutos de fama televisiva.

Enquanto a geração clique não chegar ao topo das instituições como o Parlamento e às cátedras do determinismo mediático, o que levará o seu tempo, muito dificilmente se vencerão batalhas sem usar o mesmo tipo de armas do oponente. A SPA não ganha em entusiasmo e razão, mas em tudo o mais leva vantagem sobre os ativistas do teclado. Vantagem organizativa, vantagem estratégica, vantagem mediática, vantagem representativa, vantagem jurídica. Nos EUA a situação é diferente: há grupos, como a Electronic Frontier Foundation, com organização e capacidade jurídica e acesso (por limitado que seja) aos canais deterministas. Cá, ainda é o vazio.

(Crédito da imagem: schnaars via Flick)

E mais isto

Ainda o #SOPA: não controlar os autores é intolerável para quem fez disso uma indústria
#SOPA e #PIPA: pirataria não passa de um pretexto para travar a concorrência emergente
Cópia, direitos de “autor” e lágrimas de crocodilo das indústrias culturais: a canção do bandido.

1. Do que mais gostei? Das secretas. Alguns agentes andaram sempre coladinhos a mim. Único reparo: dois deles foram pouco discretos.

A sério e sem ironia. É reconfortante saber que as polícias cumprem o seu dever. E há o dever de proteger a Presidência de República. Claro que o evento era de grau 9 na escala de Gandhi, pacifismo absoluto, mas ninguém pode controlar as cenas.

2. Não me incomodou a identificação pessoal feita pela polícia no final, depois do último projetor de imprensa se ter apagado, e quando me dirigia ao estacionamento para vir embora. Achei até alguma piada. E não cometi a rudeza de dizer ao agente que tinha menos trabalho se googlasse o meu nome. E ainda mais fácil, para a intelligence, googlar o meu nome acompanhado do nome do Presidente.

Como referiu José Vitor Malheiros, que passou por ali nesse preciso momento, é bom que se habituem a gente nova nestas coisas. Este ano vamos ter muito evento, muita manifestação pública, muito ajuntamento popular, organizados ad hoc, a partir do nada, ou do tudo que comunica e se auto-organiza usando as redes da Internet — o que se traduzirá em muito rosto novo, muito cidadão como eu, sem compromissos partidários nem sindicais.

Retifico: não é só “este ano”, é daqui em diante, como disse JVM.

3. Muitos jornalistas me perguntaram se a participação não estava abaixo das expetativas. Percebo-os. Mas se existia uma expetativa, foi criada pelos media, pelo que só eles saberiam a resposta. Não minha, nem dos outros promotores com quem falei sobre isso. Eu não tinha expetativa. Os mais de 500 que clicaram no botão “Vou” na página do Facebook, clicaram no botão “Vou” na página do Facebook (já trato desse assunto mais abaixo).

Por isso, foi genuína a minha resposta. Acho que a participação foi excelente e acima de tudo surpreendeu-me. Estiveram, talvez, 2/3 de pessoas já para cima dos 55/60, muitos reformados, e 1/3 de gente nova. Ou seja: arrisco deduzir que a maioria dos presentes não apareceu lá motivada pela página do Facebook ou por algum SMS dos promotores. Pelo que ouvi, muitos souberam pelos jornais da manhã.

4. Tenho acompanhado, de há anos, as apreciações e análises a este tipo de eventos ad hoc. Ontem ouvi um jornalista dizer, em direto, que era uma inovação. Não percebi exatamente qual era a inovação — admito que ainda não se tivesse organizado uma flash mob para uma ação tão específica como entregar no Palácio de Belém uma esmola simbolizando o descontentamento popular com mais uma aleivosia de Cavaco Silva — sempre Cavaco, o pior político do Regime, como escreveu Isabel Moreira — e os tratos de polé de duvidosa necessidade a que o Governo que apadrinhou tem sujeitado as pessoas. Mas não foi a primeira flash mob da política ou da sociedade portuguesa, longe disso.

As organizações de massas através das redes sociais obedecem a diferentes processos e requisitos, conduzindo a diferentes resultados consoante o palco. Há a tentação de generalizar, mas comparar a Primavera Árabe com protestos pontuais em regimes repressivos com flash mobs em democracias maduras não conduzirá a mais do que umas atoardas insignificantes sobre um ambiente tão complexo — e tão novo, tão em formação — como a sociedade reticular.

5. O que se me afigura concluir sobre isto é que a existência da sociedade reticular é um facto mensurável, no contexto, pelo seu efeito duplo na esfera mediática e na esfera social, que estão interligadas entre si, e cujo somatório influi na esfera política.

Dito mais simplesmente: o panorama mediático mudou com o surgimento das redes e a mudança está em curso, sendo de esperar o inesperado e de não tirar conclusões precipitadas.

A mudança opera-se em dois níveis distintos. Do nível da própria estrutura industrial dos media, economia e propósitos do jornalismo, vamos falando noutros contextos (tenho abordado ligeira e pontualmente tais assuntos no meu blog e no Twitter).

O enfoque aqui é no nível do relacionamento social dos media. Já McLuhan observou que as mudanças específicas nos modos de comunicação moldam a existência humana.

O relacionamento social dos media era simples e bem demarcado: as fontes de um lado, o público do outro, eles como intermediários. Numa sociedade reticular o relacionamento tornou-se elaborado: toda a gente emite para todo o lado e o papel principal do intermediário desaparece — ou, na melhor das hipóteses, é obrigado a uma violenta mutação.

Decorre da mudança que há novas forças capazes de mudar a agenda jornalística. Já não são só os opinion-makers na segunda linha, a blogosfera, a serem lidos nas Redações, às escondidas durante os primeiros anos e agora assumidamente. O Facebook faculta aos jornalistas acesso direto às pulsões da sociedade. A inevitável ignorância sobre a ferramenta de acesso e a escassez de utensílios para corrigir a observação e a medição de tais pulsões, bem como o desconhecimento das suas mecânicas, faz-nos a todos parecer que estamos na primeira classe a aprender as vogais. É normal, não há que ter vergonha. Nem receio.

Aos partidos, associações, sindicatos e algumas dezenas de entidades que cumprem a função de canais para expressar opiniões e vontades coletivas juntam-se agora vozes individuais e organismos de vida curta que congregam interessados e especialistas, profissionais e amadores, em torno de uma atividade, um projeto — uma potencial lei. São novas fontes de informação a levar em conta. Mais pressões para a indústria da comunicação.

Insiro, a propósito, esta frase feliz, a da Luis Paulo Rodrigues em artigo para a Briefing: “Na indústria da comunicação, esta cultura da convergência, que é eminentemente democrática, está a desinstalar jornais e outros meios tradicionais, porque está a derrubar velhos métodos de trabalho e de gestão, asssim como hábitos de consumo ultrapassados” (ler em Cultura de convergência).

6. Na comunicação tradicional trabalhamos para momentos específicos para passar as mensagens, janelas que se abrem por minutos, ou páginas finitas, no tempo e no espaço. Descontinuidades para as quais é necessário elaborar um guião necessariamente curto e que se esgota uma vez cumprida a função. Na comunicação em rede não há descontinuidades mas sim contínuos, espaços discursos em que personagens e autores podem compartilhar a narrativa.

A flash mob vertente deve ser interpretada como uma interseção entre os dois universos comunicacionais. Nasce dentro do universo reticular, tendo como ingrediente principal as reações de pessoas que se sentiram insultadas pelo Presidente da República. Materializa-se num instante geográfico e temporal com o objetivo de projetar a mensagem no outro universo comunicacional. Para tal alinhava um mensagem curta e simbólica usando a figura da ironia — as moedas para Cavaco –, de acordo com as regras desse universo.

Terminada a interseção, cumpre-se o destino. Está geneticamente determinado que o evento não tem sequência. Mas não estão determinados os seus efeitos, o seu alcance. Muito menos, a sua legitimação inesperada pelo próprio objeto: Cavaco Silva piorou as coisas repetindo o que dissera “ao fim de três dias de indignação e depois da primeira vaia a um presidente da história da democracia portuguesa, por acaso no primeiro aniversário da sua eleição“, como frisou Fernanda Câncio.

No universo comunicacional ponto a ponto, os media tradicionais, a repercussão mede-se em primeiro lugar pela tentativa de saber sobre próximas “ações” da “organização”. Por outras palavras: saber se estão previstos, planeados, mais discursos para imprimir em páginas para o dia seguinte, ou captar em momentos para ocupar os próximos noticiários com hora marcada.

Na sociedade em rede não há (esse nível de) planificação. O discurso irritante, porque hipócrita, de Cavaco Silva sobre as suas alegadas dificuldades não vai além de episódio passageiro da mais densa narrativa de desilusão com o país. Esta continua a ser elaborada em tempo real, em contínuo, sem o espartilho da hora marcada e do papel finito, acessível a todos em qualquer lugar e momento. Para ler, gostar, partilhar ou refletir — cada um decide no instante o que fazer, sabendo que a narrativa continua, não desaparece, não sai do ar. Só termina quando tiver de terminar.

7. Não é nova a questão da cidadania do jornalista. Fui educado no jornalismo num tempo em que jornalista bom era jornalista sem voz, rosto ou nome. Isso acontecia para proteção mútua: do jornalista e do leitor. Era a forma encontrada para dar garantias de qualidade no produto do jornalismo.

Como qualquer outra, essa forma não era eterna. Dez anos depois, jornalista bom era o jornalista com nome. Vinte anos depois, jornalista bom era o jornalista com opinião. Hoje a isenção não é percepcionada como um valor garantístico de qualidade, pelo contrário. E com razão, em meu entender, pois tornou-se fácil passar propaganda embalada de acordo com regras do jornalismo como “ouvir os dois lados” e carimbada com o selo, falso, da isenção.

Com a isenção e a equidistância em baixa, emergem outros valores. A transparência desempata com a ética no photo-finish. Os meus leitores pessoais — aqui como nas redes onde mais publico, o Twitter e o Facebook — conhecem as minhas convições e simpatias. A relação estabelece-se em cima desse conhecimento a partir de informação prestada rapidamente, sem equívocos nem rodeios. Quem julga o meu trabalho remunerado — a crónica diária sobre os tópicos da atualidade económica e financeira no Jornal de Negócios — confia na minha capacidade profissional e ética.

Tenho defendido e continuarei a defender a transparência como a melhor garantia de qualidade (ou da falta dela) no ambiente reticular. Se outras garantias surgirem, apreciá-las-ei.

Isto para chegar a um ponto, que é o ponto da cidadania. As mudanças em curso libertam, mesmo que só em parte, os jornalistas para o exercício dela. Os cidadãos, conscientes do poder (real ou imaginado) do jornalista, ou pelo menos do seu acesso a algumas antecâmaras do dito através da palavra impressa e expressa, vêem nele um aliado (ou um inimigo).

O debate dos limites da cidadania do jornalista no ambiente reticular e na sociedade imersa em media está por fazer e não vejo forma dele acontecer em Portugal. Enquanto isso, não vejo razões que não a consciência resultante da avaliação pessoal de cada situação para um jornalista fugir à cidadania.

Num mundo de precários, de relações contratuais esparsas e de desnorte coletivo quanto à modernização das regras que deverão balizar a profissão, é em primeiro lugar uma decisão individual. Difícil e que exige alguma coragem.

8. Para lá dos media, a sociedade reticular obriga ao repensar do exercício da política. Nomeadamente, é posta em causa a organização clássica da pirâmide democrática — associações -> militância partidária -> estruturas partidárias -> construção de caderno de encargos -> submissão do caderno ao eleitorado -> assunção do compromisso eleitoral triunfante e governação.

Outros fatores contribuiram para o curto-circuito dessa organização, mas foco-me na sociedade em rede.

Máquinas montadas e afinadas para eleger os representantes das maiorias em sociedades verticalizadas, os partidos funcionam deficientemente em sociedades reticulares.

Socorro-me de uma análise de Rogério Santos sobre Marshall McLuhan: “McLuhan insistiu que os media electrónicos retribalizaram a raça humana. Todos nós somos membros de uma só aldeia global. Os media electrónicos conduzem-nos a conhecer o que se passa no mundo de modo instantâneo. Os cidadãos do mundo voltam ao espaço acústico“.

Uma tribo onde todos estão à distância da voz não pode ser dirigida da mesma forma que uma tribo onde toda a comunicação é vertical e mediada. O “conselho” tem de acolher relatos e opiniões de membros ocasionais — o que modernamente se pode traduzir na necessária inclusão de independentes nos processos de conquista de poder e, por conseguinte, no seu acesso aos órgãos dirigentes. À ação.

Tal como existem, os partidos deixaram de fazer sentido. Não falo das causas e da ideologia, apenas da estrutura. A desilusão das pessoas com os partidos e “os políticos” não tem a ver com as causas e as ideologias, que abundam na sociedade reticular. Tem a ver com práticas e rigidez de processos.

A tendência de incorporação de independentes e outsiders custará aos aparelhistas mas tem vindo a crescer e o atual governo reflete-o. Arrisco vaticinar que o próximo só lá chegará com a intensificação da tendência: há hoje mais vozes úteis, mais espaços de diálogo, mais instrumentos de crowd listening, mais causas públicas para decidir e definir.

9. Não participei como promotor deste flash mob para testar o Facebook. Sei que as redes sociais são espaços novos, libertadores e em certa medida trazem um reforço do poder de intervenção dos cidadãos, individualmente ou em associação. Mas já não tinha qualquer ilusão sobre a “cidadania do clique”.

Estar à distância de um clique de manifestar desagrado a Cavaco Silva é bom, é útil, é uma novidade, é enriquecedor — mas é pouco. A cidadania ativa, de que vamos começando a ouvir falar, está muito para além da adesão, fácil, às causas no Facebook.

Não tenho ilusões, portanto não posso partilhá-las. A cidadania sempre deu trabalho e continuará a dar. O Facebook, o máximo que pode fazer por ela, é facilitar algum dele: ouvir, coligir, organizar, agitar. Um like numa causa, sendo mais do que a esmagadora maioria alguma vez dispôs, sendo um acrescento à cruzinha de quatro em quatro anos num boletim de voto, é um passo na direção da cidadania ativa, um passo com poder suficiente para mudar a política, mas não passa de um passo. Uma caminhada, que é o que a causa pública é, é feita de muitos passos.

As redes são um desafio à política na medida em que facilitam a cidadania ativa? São. E, na medida em que estimulam a cidadania ativa, são um desafio à sociedade. Isto é, a si, caro leitor. Mais liberdade implica mais responsabilidade.

Olhado com desdém pelos seus vizinhos da Quinta da Coelha, Cavaco Silva é desprezado pelos ex-administradores do BPN. Os que foram para a EDP não o respeitam. Para cavaquista, Cavaco Silva é um pelintra. Vamos auxiliar este pobre reformado. Dia 24 de Janeiro, às 17h30, em frente ao Palácio de Belém, participa numa “flash mob” solidária. Traz uma moeda para o Presidente.

Não perca a página do evento no Facebook

(Uma iniciativa conjunta Arrastão, jugular e este vosso.
Aderentes: derterrorist e Precários inflexíveis)

Cobertura de Imprensa

Jornal de Negócios: Movimento no Facebook pede uma moeda para o Cavaco
Público: Flash mob pede uma moeda para ajudar Cavaco Silva
Público P3: Hoje há Flash Mob – uma moeda para Cavaco Silva
Jornal de Notícias: Moedinhas no Palácio de Belém para “ajudar” Cavaco
TVI24: «Flash mob» junta moedas para Cavaco
Visão: Angariação de moedas para Cavaco marcada para esta tarde
Lusa: Concentração para angariar moedas para Cavaco Silva

(Ajude a atualizar a cobertura de Imprensa: indique nos comentários os artigos de meios online, blogs incluídos, sobre o evento.)

Sou só eu que repara na impossibilidade?

“Temos todos de trabalhar mais e melhor” — e o desemprego a subir, a subir. E não vai parar de subir tão cedo. Não foi apresentada, até hoje, uma única medida capaz de inverter esse ciclo. Este Governo não está a proteger o trabalho.

O mercado e os mercados riem-se de Álvaro Santos Pereira (quem?).

Que importa. Este governo não foi eleito para governar Portugal. Foi eleito para acabar com ele. Depressa.

Álvaro desconhece nomeadamente o Lord Stow’s Bakery, diz-me no Facebook amigo de longa data. “Já os comi em Macau e Hong Kong muitas vezes e até nos quartos do Mandarim Oriental estão como mimo quando nos vêm abrir a cama. Foram adaptados aos gosto dos chineses e como é natural prefiro os portugueses com que cresci“.

Eu acho o exemplo dos pastéis de nata um bom exemplo. É engraçado: foi a primeira vez que o ministro Álvaro abriu a boca e eu o levei a sério. Isto porque vi há poucas semanas o potencial internacional do pastel de nata. Refleti sobre isso, em Bruxelas, a comer um pastel de nata numa livraria que tem uma zona de café — a Librairie Filigranes.

Um jornalista contou-me a história. Quem produz aqueles pastéis de nata vende para aquele ponto e para mais uma dúzia. Mas o seu grande cliente é o Parlamento Europeu: vende umas boas centenas (já não sei precisar o número) de pastéis por dia para os bares do Parlamento. Afiançou-me que nenhum outro produto é tão consumido. Ou os deputados e funcionários da Nação são todos uns imensos comilões de pastéis de nata, ou têm colegas extremamente simpáticos que fazem por os impressionar.

Ou não. Fiquei a pensar naquilo… ora aqui está um produto com um sabor que vai bem com os palatos das mais diferentes geografias.

Nota pessoal: pelos que comi, o gosto dos pastéis de nata que se vendem em Bruxelas, na Librairie Filigranes e no Parlamento Europeu não é propriamente igual aos de Belém (nem ninguém espera que seja). Mas é igual aos que podemos comer em centenas de pastelarias por este Portugal fora.

É claro que, vindo de quem vem, o cluster dos pastéis de nata entra para o anedotário tuga e reforça em muitos a convicção de que este governo é um pastel. Mas penso que o bom humor, neste caso, terá outro efeito, um duplo efeito positivo.

Por um lado, chama a atenção para exemplos de sucesso com produtos nacionais — o que só pode ajudar a pensarmos como contrariar o empobrecimento geral, que é a pedra de toque de um governo incapaz de produzir melhor política para o país.

Por outro lado, descomprime a sociedade da imersão mediática em casos de aventais, nomeações, escândalos, assaltos, mortes e cataclismos.

Mais:
Mesa marcada: Vão vir charters de pastéis de nata
jugular: Ó Álvaro eu não percebo bem a língua mas vou lá pela mímica, era mais ou menos isto a tua ideia não era?
Jornal de Negócios: O súbito interesse nos pastéis de nata
a barbearia do senhor Luís: O belo pastel

Mais pasteis de nata no mundo (obrigado, Luis):
Teixeira Bakery em Newark (comentário: “amazing pasteis de nata“)
Universal Bakery (“Yes, Portuguese egg tarts aka pastel de nata. Given we have our share of Chinese readers, think a more rustic version of the egg tart (of course, keeping in mind that Chinese egg tart has its roots from this dish)”

Crocodylus niloticus - por Cliff

Em 1920 a indústria da música queixou-se da rádio. Como esta era grátis, nunca mais ninguém compraria música em discos.

Na década de 1940 os estúdios cinematográficos tiveram de ceder o negócio dos cinemas — possuíam mais de metade das salas nos Estados Unidos. “É o fim do cinema”, afiançaram. O número de ecrans mais do que duplicou de 1948 (eram 17.000) para os nossos dias (38.000).

Nos anos 50 a ameaça passou a ser a televisão por cabo. A televisão difundida por antena era grátis. Os incumbentes argumentaram que os seus serviços, como eram prestados gratuitamente, não poderiam competir com os serviços pagos (sim: o contrário da “garantia” do tempo da rádio. Não interessa o que se diz, interessa o efeito do que se diz).

Chegam os anos 70 e as cassetes de video. O lóbi das indústrias audiovisuais anunciou o fim do mundo e por um voto não conseguiu que um tribunal decretasse como ilegais os gravadores VCR, esses “instrumentos da pirataria“. “O VCR está para a indústria do cinema como o estrangulador de Boston para as mulheres“, declarou com distinto despudor Jack Valenti, o presidente da Motion Picture Association of America.

Apesar de executivos com responsabilidades de biliões, a realidade não assiste ao discurso público de tais ilustres. A realidade é que a introdução dos gravadores fez com que as receitas dos filmes disparassem, criando-se um segundo canal de distribuição; os alugueres acabaram por ultrapassar as receitas de bilheteira.

1998. Os poderosos lóbis repetem a receita do VCR, desta vez com requintes de malvadez que garantiram a melhor exploração dos seus produtos e o advento de UM TERCEIRO CANAL de distribuição. Sujeitam o congresso americano à aprovação do Digital Millenium Copyright Act, que tornava ilegal a ação de fazer uma cópia de segurança de um DVD adquirido legalmente. Na prática, esta criativa indústria passou a tirar um lucro três vezes da mesma obra, pretendendo que um filme no cinema, na cassete e no DVD eram três produtos diferentes e aumentando o lucro com cada novo canal de escoamento (a produção de cassetes video custava uma fração da distribuição no cinema, o formato digital do DVD era por sua vez uma fração dos custos da cassete, mas o preço de cada “obra” aumentava. Milhões de consumidores pagaram DUAS, TRÊS, QUATRO VEZES pelo mesmo produto. Eu sou um deles, e você?)

2000. Reclama-se que os gravadores digitais vão ser o fim da indústria da televisão. Como é regra com esta indústria de exploração dos direitos dos autores (que se foi refinando e adquirindo poder de década para década ao longo do século XX), passou-se precisamente o oposto do enunciado. Os gravadores digitais, como o americano TiVo, reativaram o interesse pela televisão. Não eram inimigos, mas aliados. Bons aliados.

(Até aqui há bastante adaptação deste artigo: Why The Movie Industry Can’t Innovate and the Result is SOPA).

Contra a inovação, marchar, gritar

Ao longo das décadas, as indústrias criativas têm-se distinguido pela feroz oposição à inovação nos seus campos, muitas vezes perseguida e amiúde censurada. Seja tecnológica, de hábitos de consumo, até de mera modernização instrumental, a inovação é sistematicamente reputada de um perigo, colada ao inimigo imaginário do momento (do socialismo aos piratas) e previamente responsabilizada pelo fim do mundo que dela vai inevitavelmente decorrer. O facto de nenhum cataclismo ter alguma vez ocorrido é irrelevante; não há história nem memória.

A inovação acabou sistematicamente por enriquecer os agentes superiores das indústrias culturais, o que é demonstrado cabal e simplesmente pela própria designação de “indústrias culturais” com que se foi sedimentando e legitimando, ao longo das décadas do século XX, a exploração comercial de dois sentidos (autores a montante, audiências e terceiros a jusante). A mesma inovação que acabou por multiplicar as fontes de receita (cassete, DVD, mp4), ajudou a diversificar e a sistematizar as audiências (aluguer, televisão por cabo), intensificou e embarateceu a produção (digitalização, informática) e multiplicou
os canais publicitários ao ponto de tornar cada consumidor num elo da cadeia promocional da obra (Internet, redes sociais).

Mas nunca ouviremos um dirigente dessas indústrias reconhecer a realidade. Eles só sabem queixar-se. São admiráveis a defender os seus interesses — e ainda bem para eles. Não temos é de aceitar bovinamente como verdadeiras as propagandas deles. Os consumidores também devem defender os seu interesses e pontos de vista. Parece-me justo (ou já deixou de ser? Com a nova vaga de retrocesso civilizacional, não estou certo sobre que direitos já perdemos.)

A lei da cópia

Este artigo tem também a ver com a proposta de lei da cópia privada levada ao Parlamento, sobre a qual podem ler a opinião elaborada de Carlos Martins.

Estive a ler a proposta. Não lhe vejo potencial para resolver nenhuma das frições atuais. Parece-me injusta na medida em que é discricionária: não tendo correspondência com os atuais formatos de produção e de consumo de todo o tipo de obras de autor, o que faz é garantir o direito do sujeito financeiramente mais forte.

Parece-me ainda injusta porque pune indiscriminadamente todos os consumidores: mesmo que eu não queira efetuar cópias de nada, legais ou ilegais, pago como se quisesse, logo sou punido.

No limite, podemos observar que a lei enquadra à partida como natural o desrespeito pelos direitos de autor: ao comprar um USB por um preço que contém previamente uma fração para os detentores de direitos, o consumidor sente-se legitimado para tirar pleno partido do investimento e proceder à cópia não pretendida nem necessária. Na prática, os suportes passam a ter colados o rótulo de instrumentos de potencial pirataria. Mais valia fazer como no tabaco e obrigar ao rótulo: “este USB pode levá-lo à prisão”.

É anacrónica: não contempla nem prevê a cópia em suporte etéreo (nuvem, ou cloud), que é o suporte cada vez mais usado para as músicas, filmes, imagens e documentos antigamente conhecidos por livros e materiais impressos.

Mas fiquei perplexo com o que se me afigura um abuso: a proposta garante aos detentores de direitos de autor uma parte das receitas de terceiros completamente alheios, como é o caso — por exemplo gritante — dos fabricantes de telemóveis. O parágrafo final da proposta sujeita a Apple a pagar às “entidades gestoras” de “direitos”, sob a figura de “compensação”, deixa ver, 8 euros por me ter vendido um iPhone onde eu não arquivo, nem nunca arquivarei, legal ou ilegalmente, obra sujeita a direitos, na medida em que não só vai contra os meus princípios como não faz parte dos meus hábitos de consumo de cultura, informação ou entretenimento.

Cito para os incrédulos (negrito meu): “Dispositivos de reprodução de fonogramas, videogramas ou outros conteúdos sonoros, visuais ou audiovisuais em formato comprimido, integrados ou não noutros aparelhos ou equipamentos, como os telemóveis – € 0,50 por cada GB de capacidade de armazenamento.” (link)

Sei que há um caminho para encontrar mecanismos equilibrados de reajustar os interesses da procura e da oferta. Sei, também, que esta lei não faz parte dele. E sei, finalmente, tão certo como respirar, que tal caminho não será trilhado enquanto as lágrimas de crocodilo e a canção do bandido forem a bagagem dos representantes das indústrias culturais.

(Atribuição de direito da imagem reproduzida: Cliff)

Deixemo-nos de utopias, de facto. Esta será mais uma reforma perdida para a maioria. O André continuará a enviar currículos. As empresas vão aproveitar a crise e a Lei. Um dia, o André acordará cansado e sem forma de continuar a trabalhar de borla em nome do sonho. Ou emigra, ou acaba na caixa do hipermercado para pagar a renda da casa que partilha com os amigos. “Não há drama”, grita a geração do poder. Pois não. Nem futuro.

Para ler e meditar: Geração André, por Filipe Mendonça.

A maioria da população não hesitou em sancionar nas urnas um modelo de organização social que afasta Portugal decididamente do trilho de prosperidade em que entrara por força da mudança de regime, e no qual se manteve com algum esforço e demasiada leviandade durante quase quatro décadas.

Um dia conheceremos melhor os meandros mediático-sociológicos que enquadraram o jogo entre forças do qual saiu esta opção pelo empobrecimento das classes que sustentaram o crescimento económico e o avanço civilizacional.

Não apenas em Portugal, mas também na Europa, 2012 poderá trazer-nos o início do fim da democracia — ou, no mínimo, o tomar de consciência, por parte de massas e algumas elites, de que a democracia tem vindo a perder os sinais de pureza, deixando-se contaminar, e surgindo aos olhos de maiorias cada vez maiores como uma farsa de marcações rígidas, argumento viciado e nenhum espaço para a criatividade dos intérpretes.

Esta noção de uma democracia levada ao extremo da representação teatral está bem patente tanto na crescente desilusão manifestada por intelectuais americanos — baseados em diversas manifestações, sendo uma das mais recentes os movimentos sociais de desiludidos, insatisfeitos e deserdados, massas cada vez maiores para as quais a sociedade americana cessou de encontrar propósito ou justificação existencial — como na “resposta” política na União Europeia à crise financeira que assola o mundo, trucidando precocemente governantes. Sintomático, despudoradamente sintomático: dois dos 27 países da UE passaram a ser governados sem a preocupação da legitimidade eleitoral. Noutros dois casos, a composição de governos que ainda foram eleitos reflete uma crescente ocupação dos cargos pelos representantes diretos das corporações de poder financeiro, substituindo a anterior forma mediada de poder que permitia a negociação com os setores menos poderosos e mais desprotegidos.

Sintomático, ainda, que ao longo do ano tenhamos assistido ao esvaziar da função das representações europeias eleitas para tal, dando lugar à imposição da vontade da economia mais forte.

Em 2012 assistiremos, creio, à aceleração do esvaziamento da economia de consumo. O empobrecimento de fatias estatisticamente significativas da população dos países onde o capitalismo já atingiu a fase madura terá como (uma das) consequência(s) um abrandamento no consumo dos bens de produção em massa. Há uma relação causa-efeito com os cada vez menores custos de produção, para no final chegarmos a um ponto em que esse cabaz de bens e serviços produz lucros insignificantes.

Mais acima na pirâmide os efeitos serão mais intensos: a diminuição no poder de consumo das classes médias levará a um surto de falências nos setores dos bens e serviços não essenciais — os que dão, ou davam, um contributo mais significativo para a economia privada e pública (através dos impostos) e para a noção de enriquecimento e de melhoria de condições de vida.

Em 2012 aprenderemos uma expressão que já começou a abrir lugar no ano passado. O pós-consumismo.

Em 2012 continuará o grande equívoco que impede as massas de pessoas em perda de direitos e riqueza de se oporem, resistirem ou interferirem no ciclo de empobrecimento prosseguido nos países da base, onde o problema se fez sentir primeiro. Antes conhecidas como “trabalhadores”, essas massas — que grosso modo abrangem quase toda a gente desde o lumpemproletariado (que regressou ao crescimento) aos profissionais liberais da média burguesia — não dispõem de nenhum dos dois únicos mecanismos garantidos de reivindicação do que considerem ser seu.

Um deles é a escassez de competências — o que se verifica é precisamente o contrário, a superabundância que baixa o preço de mercado. A quantidade de oferta de trabalho supera largamente a procura.

O outro mecanismo é a unidade. Ora, há muito que os organismos que permitiam consolidar a unidade e torná-la numa ferramenta política foram desarmadilhados. Em Portugal, o último dos sindicatos está a dar as últimas: os trabalhadores da CP. Mais algumas semanas e serão vistos não como vítimas de um processo, mas como os seus executores.

Este tipo de organizações mostrou-se incapaz de resistir à armadilha da complexidade mediática, sendo por esta facilmente esvaziada.

Em 2012 o problema do pós-consumismo comneçará a tocar as economias europeias do topo. Primeiro indiretamente, mais tarde de forma direta. É com grande curiosidade que aguardo a resposta de alemães (sobretudo) e franceses à sua própria recessão económica e às danças nas colunas do deve e haver. O défice de uns países é o superavit de outros — o que significa que a dívida acabará inevitavelmente por ter de ser contabilizada como um prejuízo do lado do emprestador, arruinando o “bonito” orçamental.

Sem as classes médias europeia e americana a escoar a produção das fábricas alemãs, o que farão estas? As economias emergentes serão capazes de repor os milhões de consumidores que estão a ser expulsos da Grande Feira nas economias submergentes?

É improvável. Por uma simples razão, chamada globalização. O valor de um produto alemão já não tem um nível de incorporação do país semelhante ao do século XX. A deslocalização, por um lado, e a menor componente humana do trabalho de qualidade, por outro, contribuiram para irrelativizar a geografia. A internacionalização do capital — bem como a sua opacidade — aumentou a rivalidade entre países, sendo arma importante a benesse fiscal. As proteções legais a indústrias inteiras são estrategicamente importantes e continuarão, mas com peso cada vez menor na balança global.

Como exemplo figurativo, o BMW que o novo burguês brasileiro vai adquirir, só levará alguns marginais euros para a Alemanha, pois saiu de uma fábrica na China, construída com capitais asiáticos e americanos.

Como se pode ver, 2012 vai ser um ano interessantíssimo. Cheio de oportunidades, repleto de acontecimentos inesperados e precipitados, que cada um de nós deve aproveitar o melhor que souber e puder. A informação é um bem importante. Procure a boa informação, caro leitor, porque 2012 também nos trará um dilúvio de notícias totalmente irrelevantes, que tornarão mais difícil procurar a agulha no palheiro. E não vai ajudar nada, em Portugal como nas outras sociedades maduras, uma indústria do jornalismo desequilibrada, com uma anormal desproporção de estagiários e precários, quando a sociedade mais precisava da proporção contrária: jornalistas experientes, capacidade interpretativa e discernimento a rodos nas Redações.

(Imagem: yanfenchang)

Sugestões adicionais para o Governo Passos/Portas resolver isto e devolver Portugal ao Bom Caminho Económico

Complementando o incentivo à emigração:
* Estudantes devem ir atrás dos professores.
* Trabalhadores desqualificados, procurem a China.
* Profissionais liberais: o Brasil acolhe-vos.
* Cursos médios técnicos: a Alemanha contrata-vos de bom grado.
* Cientistas, investigadores & académicos muito qualificados: ide pedir asilo a EUA e Canadá.

Propostas para Reformados e idosos:
* liberalizar as leis da eutanásia e encorajar hospitais (públicos e privados) à sua implementação.
* subsídio especial para as injeções atrás da orelha.
* política de incentivos ao suicídio, com benefícios acrescidos para casais, nomeadamente descontos no preço dos caixões
* promoção especial para a cremação em grupo, mais de 65 anos: dedutível na íntegra no IRS dos herdeiros.

Políticas de imigração:
* fechar de imediato as fronteiras, exceto para altos funcionários de bancos de investimento estrangeiros.
* devolver imediatamente à procedência todos os trabalhadores africanos, do leste europeu e sul-americanos com salários acima dos 300 euros — exceto jogadores de futebol.

(Lista não-exaustiva e em construção)

O artigo identifica nove pontos-chave. A maioria aplica-se não apenas aos EUA, mas também na Europa e no resto do mundo com alto nível de penetração da Internet e das tecnologias de informação. Destaco estes seis:

• “Explosão” do uso de social media — mas a maioria do conteúdo não é credível.
• O PC de secretária morreu; viva o tablet.
• O trabalho é cada vez mais uma experiência 24/7.
• A maioria dos jornais terá desaparecido dentro de cinco anos.
• A nossa privacidade perdeu-se.
• O papel da Internet no processo político é uma questão em aberto.

(em cross-post)