Economia

Ainda os concursos e adjudicações

No 5 dias, Tiago Mota Saraiva rebate de forma rápida (sobre os concursos públicos) alguns pontos do meu anterior artigo sobre Concursos e adjudicações.
Não esperava ter levantado celeuma, apesar de saber de antemão que navegava contra a corrente e que esta é muito forte nesta parte do rio. Mas os contributos têm sido bastante bons — recomendo em particular o artigo que já liguei anteriormente, Fernando Alexandre no Destreza das Dúvidas, Ajuste directo e transparência.
Quanto aos pontos:
1. A existência de um júri responsável pela justificação perante o público não me conforta particularmente. No meu liberal íntimo, tendo a achar que se tornam a capa, mais ou menos coriácea, dos interesses privados abrigados debaixo do manto público. Posso não parecer por vezes — mas sou um céptico quando falamos do Estado.
2. Não tenho tanta certeza como Tiago Mota Saraiva e por isso mesmo gostava que ele me dissesse como chegou ao grau de conhecimento que lhe permite uma afirmação tão peremptória. A adjudicação, recordo, tem um caderno de encargos e depreende-se que é o comprador a decidi-lo.
3. Sim. E como no ponto 1., não estamos a fazer mais do que a tirar ao privado a responsabilidade sobre o contrato, colocando todo o ónus da sua má execução em cima do decisor público. Como noutros sectores da actividade económica em democracia, o Estado rói o osso e entrega a carne.
É um facto da vida. Lastimável, ainda assim.
4. Tiago: as PMEs estão a fazer “moradias” ou, as maiorzinhas, executam as obras públicas por sub-contrato. Vejamos antes quais as empresas que vão aos concur$o$ e os ganham.
5. Verdade.

No mesmo post, os comentários de Miguel Dias:
1. Se quero Internet, vou ao mercado e escolho o operador que me parece mais indicado para o meu caso. O mercado. Há um mercado. Se houver transparência, fica muito claro desde o primeiro minuto se a adjudicação foi feita a um agente do mercado ou a um amigalhaço. Se acontecer, como não é raro, que o amigalhaço é também um agente “normal” do mercado, não vejo onde está a diferença para o concurso.
2. Sim. É um ponto a favor dos concursos, adequados a determinadas condições. Evidente.
3. Exacto. O que é um ponto a favor de não estigmatizarmos a adjudicação — como tem vindo a ser feito. Pelo menos, a mim parece-me que é.
4. “O nepotismo, o compadrio e a corrupção tem porta aberta. A entidade promotora não só é presa fácil para todo tipo de pressões como é ela própria instrumento para essas pressões.” — tanto pode ser dito do ajuste directo como do concurso, não percebo o ponto. Mais: num concurso a entidade promotora pode desenhar (e quantas vezes foi feito) as regras para beneficiar determinado operador — e safarem-se ambos com isso. É evidentemente perigoso para o bem público. Logo…
Churchill não pega sempre, nem temos de aceitar nenhum tipo de devir. Não defendo mudar por mudar — o meu artigo limitava-se a chamar a atenção para alguns pontos a favor dos concursos que considero sobre-estimados, e para algumas deformações de olhar sobre as adjudicações, cujos perigos me parecem relativamente fáceis de identificar. E mandar travar, por uma sociedade dotada de mecanismos de informação sem igual, ou rival, em qualquer ponto da sua História.

Data: 12 Jan 09 22:54 Editor: Paulo Querido   Arquivo: Economia  Tags: , ,

Debate

Ainda sem opiniões no artigo “Ainda os concursos e adjudicações”

    1 Miguel Dias em 13 Jan 09 01:39

    Como teve a amabilidade de rebater um comentário meu , ainda para mais longe daqui, não poderia deixar de lhe retribuir.
    Ora rebatamos o seu rebatimento.
    1- E como é que eu faço para entrar no mercado. -qualifico-me, invisto, abro a porta e espero que o telefone toque? Ou tenho oportunidade de ir a jogo? Repare que isto é particularmente sensível quando se trata de concursos de concepção. E repare também, que se a encomenda pública é a fatia de leão do mercado, arrisco-me a não ter trabalho porque me impedem de ir a jogo.
    2-adiante.
    3-adiante, também.
    4-Quem não percebe sou eu. É evidente que se pode dizer do tudo e mais alguma, mas o facto é que em concurso a proposta ( num casos técnica, noutros preços) deverá ser anónima. Só após ponderar estas valências é que se deve entrar em conta com outros factores como o currículo, recursos humanos e estrutura financeira, que naturalmente não permitem o anonimato e cuja importância relativa deverá ser menor.

    O Churchill de facto não pega sempre, mas olhe que aqui o cai que nem uma luva.

    2 cinco dias » Ainda (e sempre) os Concursos Públicos em 13 Jan 09 08:27

    [...] de Janeiro de 2009 por Tiago Mota Saraiva Continuando a discussão sobre os concursos públicos, o Paulo Querido rebate alguns dos argumentos que ontem aqui coloquei, e que foram enriquecidos nos comentários pelo [...]

    3 Estevao em 13 Jan 09 08:56

    Na minha opiniao nao poderemos comparar a adjudicacao de obras publicas a compra de internet. Obviamente que fico dividido pelas consideracoes feitas no primeiro artigo. Nao sei, nem sei se quero saber, as entranhas dos bastidores deste tipo de adjudicacoes. Qualquer um dos sistemas podera gerar corrupcao e trabalho de bastidor. Mas nao podemos “achar” que adjudicar o novo terminal de contentores de alcantara sera o mesmo que comprar internet, onde o cliente vai ele proprio a internet investigar e comparar precos. Ou sera que o estado adjudicou a obra referida por andar a investigar precos!?
    Este é um caso complexo de debater, mas adjudicacao directa por parte do estado sera sempre dificil de digerir. O publico fica convencido que houve entrega ao amigalhaco de um obra de milhoes. Mas tambem é obvio que muitas adjudicacoes por concurso publico geram controversia, so porque nao foi escolhida a escolha mais barata, ect. Mas infelizmente o publico (como eu) apenas conhece os factos que os jornais nos dizem. Nem sempre o mais barato é o melhor.
    Mas se formos comparar, qualquer um de nos prefere “comprar” algo a um amigo que trabalha no ramo do que a um estranho. É mais facil confiar no produto que o amigo nos recomenda do que o que o estranho nos vende.
    Como bem referido no primeiro texto, “se algo não está a correr a contento, telefona-se à parte” com outro tipo de proximidade. Mas tambem se diz “amigos amigos,negocios a parte”!
    Por isso é que isto é politica! E eu nao la vou parar :)

    4 Paulo Querido em 13 Jan 09 10:44

    Caro Miguel Dias, obrigado pelo seu comentário.

    Note que eu não pretendo radicalizar posições e tentarei que elas não se extremem por uma simples razão: eu não tomei parte neste assunto, apenas puxei detalhes que me parecem uns sobre-estimados e os outros sobre-temidos.

    1. Abre a porta. Como qq empresa faz. O Estado, se precisa, vai ao mercado, como qualquer outro agente económico. Manda a racionalidade que escolha o prestador que lhe pareça mais conveniente e adequado.

    O que estamos aqui a fazer é a presumir aprioristicamente que o Estado é culpado ao utilizar a adjudicação, porque a cosideramos um sinal inequívoco de favorecimento. Não tem de o ser — sobretudo se existir uma cultura de transparência. Que evidentemente não existe, hoje, em dose suficiente.

    4. O processo de concurso no papel é impecável. Na prática, não o é. A minha experiência pessoal com concursos, que é indirecta (nunca fui eu o prestador a concurso, mas um afluente dos serviços a prestar), bem como a observação, permitem-me dizer que se trata de um processo de selecção que não evita a corrupção e tem o efeito ao contrário, de estimular a promiscuidade.

    Já as vezes em que pude observar negociações sem concurso, apenas com consulta ao mercado, vi o Estado produzir um pesado escrutínio sobre os consultados, moldar_lhes as propostas e, num caso, o contrato acabou suspenso a meio do período por cumprimento insatisfatório do prestador do serviço.

    É claro que isto não é sempre assim. Nem será, seguramente, sempre ao contrário.

    Estevao: “É mais facil confiar no produto que o amigo nos recomenda do que o que o estranho nos vende.”

    O Estado gere a coisa pública e espera-se que tenha critérios mais estreitos de selecção e de fiscalização posterior. Tem razão quando diz que será sempre mais difícil digerir a adjudicação directa, o que eu penso é que talvez valha a pena considerar a hipótese experimentar esse prato pois temos agora um estômago mais bem preparado e estamos um bocado enjoados do outro prato. Que pouco corresponde o que vem descrito na ementa.

    5 Estevao em 13 Jan 09 11:32

    Concordo totalmente. Mas porque nao vemos alguem do Estado a dizer isso ao eleitorado na cara!? A verdade é que a esta altura o eleitorado ja pouco se importa com se é adjudicado directamente ou em convurso. E esta bastante desacreditado na politica. A verdade é que perde-se mais dinheiro e tempo nos processos que os “concorrentes” colocam depois das adjudicacoes e concursos, do que o eventual escolhido pode cobrar a mais.
    Mas nem sempre o amigo tem ou conhece as melhores solucoes!!! Assunto que da panos para mangas em discussoes.

    6 O Aprendiz de Ignorante em 13 Jan 09 13:07

    Não querendo lançar mais lenha para a lareira, mas é sabido que:
    - as grelhas de avaliação são muitas vezes feitas para ponderar melhor determinados candidatos…
    - há empresas que concorrem em conluio por forma a distribuirem os concursos entre si…

    Enfim, Paulo, se puderes vê o meu último post de 5 linhas sobre uma questão colateral!

    Abraço

    7 O Aprendiz de Ignorante em 13 Jan 09 13:08

    Ah! E falei de lareira e não de fogueira… porque não sou anarquista! ;)

    8 Rui Seabra em 13 Jan 09 21:47

    Bem a propósito deste tema, uma proposta da Associação Nacional para o Software Livre de apoio à transparência na AP portuguesa: http://transparencia-pt.org/

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