Manifesto de 51 economistas e cientistas sociais

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Esta é a imagem do trabalho escravo que eu prefiro combater. Foto de Jerry Zurek, Flickr.

 

O mercado como o conhecíamos morreu. Bem sei que muita gente prefere ignorar o avanço inexorável das modificações do meio ambiente, da propriedade dos meios de produção, da demografia e da transferência do capital de conhecimento.

Há quem se possa dar ao luxo de se manter ignorante. Mas a maioria não se pode dar a tal capricho. Não tem como.

Francamente, acredito que o impulso económico do lucro, que arrastou as sociedades ao longo dos 2 últimos séculos com os resultados qoe conhecemos, é insuficiente para fazer mexer as forças económicas hoje e nas próximas décadas. Vivemos num refluxo. É preciso descobrir, ou inventar, impulsos e motivações para uma economia que privilegie a distribuição da riqueza, e não apenas a sua acumulação, maximizada a todo o custo, no topo cada vez mais estreito da pirâmide.

Sou apenas um cidadão interessado, não um técnico, político ou especialista. Mas — como qualquer cidadão com voz, e voz ampliada pelo emergente ambiente social em rede — posso contribuir. Daí republico este

manifesto de 51 economistas e cientistas sociais

O debate deve ser centrado em prioridades: só com emprego se pode reconstruir a economia
Estamos a atravessar uma das mais severas crises económicas globais de sempre. Na sua origem está uma combinação letal de desigualdades, de especulação financeira, de mercados mal regulados e de escassa capacidade política. A contracção da procura é agora geral e o que parece racional para cada agente económico privado – como seja adiar investimentos porque o futuro é incerto, ou dificultar o acesso ao crédito, porque a confiança escasseia – tende a gerar um resultado global desastroso.

É por isso imprescindível definir claramente as prioridades. Em Portugal, como aliás por toda a Europa e por todo o mundo, o combate ao desemprego tem de ser o objectivo central da política económica. Uma taxa de desemprego de 10% é o sinal de uma economia falhada, que custa a Portugal cerca de 21 mil milhões de euros por ano – a capacidade de produção que é desperdiçada, mais a despesa em custos de protecção social. Em cada ano, perde-se assim mais do que o total das despesas previstas para todas as grandes obras públicas nos próximos quinze anos. O desemprego é o problema. Esquecer esta dimensão é obscurecer o essencial e subestimar gravemente os riscos de uma crise social dramática.

A crise global exige responsabilidade a todos os que intervêm na esfera pública. Assim, respondemos a esta ameaça de deflação e de depressão propondo um vigoroso estímulo contracíclico, coordenado à escala europeia e global, que só pode partir dos poderes públicos. Recusamos qualquer política de facilidade ou qualquer repetição dos erros anteriores. É necessária uma nova política económica e financeira.

Nesse sentido, para além da intervenção reguladora no sistema financeiro, a estratégia pública mais eficaz assenta numa política orçamental que assuma o papel positivo da despesa e sobretudo do investimento, única forma de garantir que a procura é dinamizada e que os impactos sociais desfavoráveis da crise são minimizados. Os recursos públicos devem ser prioritariamente canalizados para projectos com impactos favoráveis no emprego, no ambiente e no reforço da coesão territorial e social: reabilitação do parque habitacional, expansão da utilização de energias renováveis, modernização da rede eléctrica, projectos de investimento em infra-estruturas de transporte úteis, com destaque para a rede ferroviária, investimentos na protecção social que combatam a pobreza e que promovam a melhoria dos serviços públicos essenciais como saúde, justiça e educação.

Desta forma, os recursos públicos servirão não só para contrariar a quebra conjuntural da procura privada, mas também abrirão um caminho para o futuro: melhores infra-estruturas e capacidades humanas, um território mais coeso e competitivo, capaz de suportar iniciativas inovadoras na área da produção de bens transaccionáveis.

Dizemo-lo com clareza porque sabemos que as dúvidas, pertinentes ou não, acerca de alguns grandes projectos podem ser instrumentalizadas para defender que o investimento público nunca é mais do que um fardo incomportável que irá recair sobre as gerações vindouras. Trata-se naturalmente de uma opinião contestável e que reflecte uma escolha político-ideológica que ganharia em ser assumida como tal, em vez de se apresentar como uma sobranceira visão definitiva, destinada a impor à sociedade uma noção unilateral e pretensamente científica.

Ao contrário dos que pretendem limitar as opções, e em nome do direito ao debate e à expressão do contraditório, parece-nos claro que as economias não podem sair espontaneamente da crise sem causar devastação económica e sofrimento social evitáveis e um lastro negativo de destruição das capacidades humanas, por via do desemprego e da fragmentação social. Consideramos que é precisamente em nome das gerações vindouras que temos de exigir um esforço internacional para sair da crise e desenvolver uma política de pleno emprego. Uma economia e uma sociedade estagnadas não serão, certamente, fonte de oportunidades futuras.

A pretexto dos desequilíbrios externos da economia portuguesa, dizem-nos que devemos esperar que a retoma venha de fora através de um aumento da procura dirigida às exportações. Propõe-se assim uma atitude passiva que corre o risco de se generalizar entre os governos, prolongando o colapso em curso das relações económicas internacionais, e mantendo em todo o caso a posição periférica da economia portuguesa.

Ora, é preciso não esquecer que as exportações de uns são sempre importações de outros. Por isso, temos de pensar sobre os nossos problemas no quadro europeu e global onde nos inserimos. A competitividade futura da economia portuguesa depende também da adopção, pelo menos à escala europeia, de mecanismos de correcção dos desequilíbrios comerciais sistemáticos de que temos sido vítimas.

Julgamos que não é possível neste momento enfrentar os problemas da economia portuguesa sem dar prioridade à resposta às dinâmicas recessivas de destruição de emprego. Esta intervenção, que passa pelo investimento público económica e socialmente útil, tem de se inscrever num movimento mais vasto de mudança das estruturas económicas que geraram a actual crise. Para isso, é indispensável uma nova abordagem da restrição orçamental europeia que seja contracíclica e que promova a convergência regional.

O governo português deve então exigir uma resposta muito mais coordenada por parte da União Europeia e dar mostras de disponibilidade para participar no esforço colectivo. Isto vale tanto para as políticas destinadas a debelar a crise como para o esforço de regulação dos fluxos económicos que é imprescindível para que ela não se repita. Precisamos de mais Europa e menos passividade no combate à crise.

Por isso, como cidadãos de diversas sensibilidades, apelamos à opinião pública para que seja exigente na escolha de respostas a esta recessão, para evitar que o sofrimento social se prolongue.

Publiquem nos vossos vossos blogues. Abaixo os subscritores

Manuel Brandão Alves, Economista, Professor Catedrático, ISEG;
Carlos Bastien, Economista, Professor Associado, ISEG;
Jorge Bateira, Economista, doutorando, Universidade de Manchester;
Manuel Branco, Economista, Professor Associado, Universidade de Évora;
João Castro Caldas, Engenheiro Agrónomo, Professor Catedrático, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia;
José Castro Caldas, Economista, Investigador, Centro de Estudos Sociais;
Luis Francisco Carvalho, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
João Pinto e Castro, Economista e Gestor;
Ana Narciso Costa, Economista, Professora Auxiliar, ISCTE-IUL;
Pedro Costa, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
Artur Cristóvão, Professor Catedrático, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Álvaro Domingues, Geógrafo, Professor Associado, Faculdade da Arquitectura da Universidade do Porto;
Paulo Areosa Feio, Geógrafo, Dirigente da Administração Pública;
Fátima Ferreiro, Professora Auxiliar, Departamento de Economia, ISCTE-IUL;
Carlos Figueiredo, Economista; Carlos Fortuna, Sociólogo, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
André Freire, Politólogo, Professor Auxiliar, ISCTE;
João Galamba, Economista, doutorando em filosofia, FCSH-UNL;
Jorge Gaspar, Geógrafo, Professor Catedrático, Universidade de Lisboa;
Isabel Carvalho Guerra, Socióloga, Professora Catedrática;
João Guerreiro, Economista, Professor Catedrático, Universidade do Algarve;
José Manuel Henriques, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
Pedro Hespanha, Sociólogo, Professor Associado, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
João Leão, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
António Simões Lopes, Economista, Professor Catedrático, ISEG;
Margarida Chagas Lopes, Economista, Professora Auxiliar, ISEG;
Raul Lopes, Economista, Professor Associado, ISCTE-IUL;
Francisco Louçã, Economista, Professor Catedrático, ISEG;
Ricardo Paes Mamede, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
Tiago Mata, Historiador e Economista, Universidade de Amesterdão;
Manuel Belo Moreira, Engenheiro Agrónomo, Professor Catedrático, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural, Instituto Superior de Agronomia;
Mário Murteira, Economista, Professor Emérito, ISCTE- IUL;
Vitor Neves, Economista, Professor Auxiliar, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
José Penedos, Gestor; Tiago Santos Pereira, Investigador, Centro de Estudos Sociais;
Adriano Pimpão, Economista, Professor Catedrático, Universidade do Algarve;
Alexandre Azevedo Pinto, Economista, Investigador, Faculdade de Economia da Universidade do Porto;
Margarida Proença, Economista, Professora Catedrática, Escola de Economia e Gestão, Universidade do Minho;
José Reis, Economista, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
João Rodrigues, Economista, doutorando, Universidade de Manchester;
José Manuel Rolo, Economista, Investigador, Instituto de Ciências Sociais;
António Romão, Economista, Professor Catedrático, ISEG-UTL;
Ana Cordeiro Santos, Economista, Investigadora, Centro de Estudos Sociais;
Boaventura de Sousa Santos, Sociólogo, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
Carlos Santos, Economista, Professor Auxiliar, Universidade Católica Portuguesa;
Pedro Nuno Santos, Economista;
Mário Rui Silva, Economista, Professor Associado, Faculdade de Economia do Porto;
Pedro Adão e Silva, Politólogo, ISCTE;
Nuno Teles, Economista, doutorando, School of Oriental and African Studies, Universidade de Londres;
João Tolda, Economista, Professor Auxiliar, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
Jorge Vala, Psicólogo Social, Investigador;
Mário Vale, Geógrafo, Professor Associado, Universidade de Lisboapt

Debate

5 opiniões no artigo “Manifesto de 51 economistas e cientistas sociais”

    1 Ana Paula Fitas em 27 Jun 09 19:21

    Vou fazer link no A Nossa Candeia.
    Abraço.

    2 Carlos Manuel Rodrigues da Silva Reforço em 27 Jun 09 20:37

    Os 3 D’s que Abril falta cumprir…

    Neste tempo de crise económica mundial e em ano eleitoral em Portugal, fala-se muito e age-se pouco para cumprir os 3 D’s de Abril. Quando em 25 de Abril de 1974, perante a revolução dos cravos se enunciaram os 3 D’s de Descolonização, Democratização e Desenvolvimento, então o povo teve por um momento a ilusão que tudo iria ficar bem encaminhado e que todos mas mesmo todos iríamos dar as mãos, para lutarmos com determinação para o desenvolvimento e bem estar dos povos irmãos de Língua Portuguesa.
    Começou tudo por se precipitar, quando o 1º dos D foi feito muito à pressa e com o poder das antigas colónias a ficar nas mãos de uma parte e a restante parte com muita dificuldade a poder manifestar-se, pois as pressas são inimigas da perfeição. Portanto com isto quero dizer que a Descolonização deveria ter sido feita com mais perfeição e não com tanta pressa. Logo aí, a pressa da Descolonização das antigas colónias de língua oficial portuguesa (Palop’s + Timor-Leste e Macau), ou seja para ser mais específico os países africanos de língua oficial portuguesa (Palop’s) que são (Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe) mais os asiáticos (Timor-Leste e a cidade de Macau), dizia eu que a pressa para a Descolonização deu azo a que o 2º dos D ou seja a Democratização não fosse feita da melhor maneira. Enquanto isso, na metrópole, ou seja, em Portugal Continental e nas Ilhas Adjacentes (Açores e Madeira) o poder político embora emergente de eleições livres e democráticas foi alternando nestes quase 35 anos de Democracia em Portugal entre o PS e o PSD. Entretanto foram evoluindo as instituições, mas no que concerne aos 3 D’s, a Descolonização, embora tivesse que ser feita, não deveria ter sido feita tão rápido, porque tirando o caso de Angola todos os outros países que emergiram dessa Descolonização Portuguesa, estão numa má situação económica e até social. O 2º dos 3 D’s não está bem cumprido em qualquer das antigas colónias e até no que concerne ao continente e ilhas adjacentes de Portugal, também não está de boa saúde a Democracia em Portugal. Isto pode ser elucidado com o provérbio “Em casa que não há pão, todos ralham e ninguém tem razão”. Isto porquê?
    Porque, os sucessivos governos, sempre descuraram ou menos deram atenção aos problemas sociais de um povo Português, que no território Continental e Ilhas Adjacentes não possui os recursos energéticos (gás e petróleo) e as matérias-primas (ouro,prata, cobre,diamantes…) necessárias e suficientes para que o Desenvolvimento socio-económico, possa ser feito com menos défice para com o estrangeiro. As empresas têm lutado cada vez com mais dificuldades, devido a que a política de incentivos à sua fixação não tem sido a melhor, e com isto são cada vez mais as empresas a fecharem ou pura e simplesmente a deslocalizarem-se para outros países onde esses incentivos à sua fixação são mais atractivos. Depois a Democracia está doente, porque alguns poucos que estão bem na vida, esquecem-se que os restantes outros estão mal. E, são cada vez mais os que estão mal, devido ao Desemprego e às dificuldades que cada vez mais as pessoas têm ao acesso aos cuidados básicos de saúde, factor fundamental para que a mente e o físico humanos estejam bem, para uma vida equilibrada e saudável, porque sem saúde ninguém pode estar bem na vida. Como é que uma pessoa com problemas de saúde, pode ter hipótese ou acesso em condições normais ao ensino e ao emprego, sem recursos económicos? Não pode ter as mesmas hipóteses que aqueles que têm um maior poder económico.
    Quem, diz no acesso à saúde e à educação, também o diz à justiça, à habitação etc…
    Portanto; com o 2º D dos 3 D’s doente, ou seja, com a Democracia e consequente Democratização doentes, não conseguimos levar por diante o 3º D dos 3 D’s que é o D do Desenvolvimento.
    Neste ano de 2009, que é um ano de fundamental importância para PORTUGAL, devido aos 3 actos eleitorais que se aproximam e também a enveredarmos por uma política de melhoria da Democracia e por uma política de Desenvolvimento, alguns políticos ainda andam a dizer que não se devem fazer obras públicas, portanto o que se deve fazer é cruzar os braços e ficarmos à espera da morte. Esses políticos já tiveram grandes responsabilidades na política financeira do país, e até apesar dos alunos e dos professores contestarem a actual política deste governo em relação à educação, esses políticos que andam demagógicamente a defender a sua cor política esquecem-se quando tiveram responsabilidades nesta área da educação. Eu não estou a defender o actual governo, mas uma coisa é certa se as pessoas têm memória curta e não se lembram quando essas pessoas a que me refiro tiveram responsabilidades governativas, então estamos mesmo democraticamente muito doentes. Eu não tenho filiação partidária, mas no actual cenário que se nos depara penso que só com a união da esquerda se poderá combater a arrogância e demagogia da direita. Ora da esquerda temos a CDU, BE, MRPP… e penso que o PS também se enquadra nos partidos de esquerda, embora enquanto governo faça muitas vezes política de direita, porque se calhar conjunturalmente lhe seja mais favorável, no relacionamento com os países capitalistas da UE (Alemanha,França,Itália,Inglaterra…) e Estados Unidos da América do norte. Penso que a esquerda têm que se unir (PS, CDU, BE, MRPP…) para lutar contra a direita (PSD, CDS-PP…). E não se esqueçam se o actual PSD, ganhar as eleições, não vamos ter obras públicas na nossa geração e o o 3º D do Desenvolvimento de Abril ficará por cumprir para o resto da nossa vida.

    Pinhal Novo, 15 de Março de 2009
    Com os melhores cumprimentos,

    Carlos Manuel Rodrigues da Silva Reforço

    3 cjt em 30 Jun 09 14:32

    então?
    ouvi alguém que te ouviu na tsf… é verdade?
    novidades?
    estou curioso… sempre quero ver o que e como vai ser feito!

    hasta!

    4 Nuno Moniz em 6 Jul 09 03:20 5 PPP Lusofonia em 22 Out 09 21:40

    As grandes obras públicas podem ajudar mas não são panaceia para a crise económica. Despesa pública sim, mas sem acumular encargos plurianuais imponderáveis de contratos complexos de infrastruturas públicas com baixas taxas de utilização por falta de tráfego.

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