Diário da República de dia 30 // by @PauloQuerido 

Sumário do DR 21 SÉRIE I de 2007-01-30

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2007
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Paços de Ferreira

Portaria n.º 142/2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística do Pereiro vários prédios rústicos denominados «Herdades da Lezíria» e «Vale Gordo», sitos nas freguesias de Pereiro, Giões, Vaqueiros e Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 743-DGRF)

Portaria n.º 143/2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 81/2005, de 25 de Janeiro, que anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 473/2002, de 24 de Abril, o prédio rústico denominado «Herdade do Vale Santiago», sito na freguesia de Alvalade do Sado, município de Santiago do Cacém (processo n.º 2857-DGRF)

Portaria n.º 144/2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Transfere para a Sociedade de Gestão de Caça do Monte Beato, Lda., a zona de caça turística do Monte Beato, situada na freguesia e município de Almodôvar (processo n.º 2096-DGRF)

Portaria n.º 145/2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui da zona de caça municipal de Aguieiras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rebordelo, município de Vinhais (processo n.º 3292-DGRF)

Portaria n.º 146/2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui da zona de caça municipal de Martinlongo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 4242-DGRF)

Portaria n.º 147/2007
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA – Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (indústria de batata frita, aperitivos e similares)

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Ciência (SREC) e os respectivos quadros de pessoal