Diário da República, sumário de dia 15 // by @PauloQuerido 

Sumário do DR 179 SÉRIE I de 2006-09-15

Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional para as Florestas

Declaração de Rectificação n.º 62/2006
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Decreto n.º 19/2006, do Ministério da Cultura,
que procede à classificação como bens de interesse nacional de um
conjunto de bens culturais móveis integrados nos museus dependentes do
Instituto Português de Museus, publicado no Diário da República, 1.ª
série, n.º 137, de 18 de Julho de 2006

Portaria n.º 976/2006
Ministério da Administração Interna
Proíbe o trânsito de veículos a motor entre os dias 16 e 22 de Setembro
de 2006, entre as 7 e as 22 horas, nas áreas concelhias que aderem à
iniciativa do Dia Europeu sem Carros ou da Semana Europeia da Mobilidade

Portaria n.º 977/2006
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e
Pescadores do Monte do Carniceiro a zona de caça associativa do Beirão,
englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Martinho
das Amoreiras, município de Odemira (processo n.º 4437-DGRF)

Portaria n.º 978/2006
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça
associativa de Genízio, abrangendo vários prédios rústicos sitos na
freguesia de Genízio, município de Miranda do Douro, e anexa à presente
zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Genízio,
município de Miranda do Douro (processo n.º 1674-DGRF)

Portaria n.º 979/2006
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça
associativa da Herdade de Gargolim de Cima, abrangendo vários prédios
rústicos sitos na freguesia de São Martinho, município de Alcácer do Sal
(processo n.º 2116-DGRF)

Portaria n.º 980/2006
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Sever Sul, pelo período de seis anos, e
transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Talhadas, integrando
os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Talhadas, Paradela e
Cedrim, município de Sever do Vouga (processo n.º 4451-DGRF)

Portaria n.º 981/2006
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1101/2004,
de 3 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São
Bartolomeu de Messines, município de Silves, e na freguesia de Alte,
município de Loulé (processo n.º 3583-DGRF)

Portaria n.º 982/2006
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de
Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Enfermagem de São João
e aprova o respectivo plano de estudos