À MAPiNET: porque não gostamos de meias verdades
Este é um guest post da autoria de Marcos Marado (*) .
Em resposta ao artigo sobre o movimento MAPiNET, publicado em 26 de Novembro no Público, tenho a dizer:
A pirataria na Internet, sobretudo de filmes e música, tem causado o encerramento de pequenas empresas e a perda “acentuada” de ganhos
Imensos estudos se têm debruçado sobre este tema, e nunca se conseguiu chegar a uma conclusão. Pelos vistos há um novo estudo que já consegue concluir que existem pequenas empresas que encerraram ou tiveram “perdas acentuadas” devido à pirataria na Internet. Dêem-me os dados. Apresentem provas.
Segundo Alexandre Bravo, os cinemas perderam um milhão de espectadores em 2008, ano em que também fecharam 300 clubes de vídeo. Já a venda de música passou a gerar menos 60 por cento de receitas e terão sido perdidos cerca de metade dos postos de trabalho no sector nos últimos anos. E até a indústria livreira “começa a sentir um bocadinho na pele” os efeitos dos downloads ilegais.
Demagogia. Até hoje, e mais uma vez, ainda nunca se conseguiu arranjar um estudo de aprovação consensual que conseguisse relacionar “downloads ilegais” com “diminuição de vendas e receitas”. Caso, mais uma vez, a MAPiNET tenha acesso a um novo estudo apresentando tal relação, que mo mostrem. Dêm-me os dados. Apresentem provas.
Paulo Santos, um dos porta-vozes do movimento antipirataria, criticou ainda o facto de a legislação portuguesa (desta feita através de um diploma que tem apenas quatro anos) classificar os dados de tráfego (informação que ajuda à identificação de um utilizador da Internet) como dados pessoais: “Confunde-se o conceito de meio com o conteúdo das comunicações.” Com esta legislação, argumenta, é “praticamente impossível” combater o download de ficheiros ilegais.
Caríssimo, os “dados de tráfego” são dados pessoais, visto serem relativos a comunicações privadas, tal como são os registos das chamadas telefónicas. Não queremos nem devemos ceder os nossos direitos, as nossas liberdades e a nossa privacidade.
Esta solução implica a colaboração dos fornecedores de acesso, que são normalmente acusados pelos defensores dos direitos de autor de não quererem restringir ou vigiar a utilização das ligações que vendem para não afastar clientes.
E porque afasta isso os clientes? Será porque as pessoas não querem ser vigiadas, não querem perder a sua privacidade?
Paulo Santos admitiu ainda que o sector vai ter de se adaptar aos tempos digitais, mas que essa mudança deve ser feita “naturalmente” e não por força da pirataria.
Não terá, por acaso, a pirataria aparecido “naturalmente”?
Em suma, acredito que:
- A MAPiNET baseia-se em dados meramente especulativos, nunca os justificando com dados
- A MAPiNET tenta passar a ideia de representar a “indústria da cultura”
- A MAPiNET tenta ocultar o seu verdadeiro objectivo, já, exposto anteriormente, de tentar com que a aprovação do Pacote Telecoms seja feito sem a emenda 138
- A emenda 138 do Pacote Telecoms é fundamental para que os direitos consagrados pela Carta de Direitos Fundamentais da EU não sejam ignorados, como explicado neste apelo
Para que não fique nada por esclarecer, cito-vos a emenda 138 do Pacote Telecoms:
aplicando o princípio de que nenhuma restrição pode ser imposta nos direitos e nas liberdades dos utilizadores finais, notavelmente de acordo com o artigo 11 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia sobre a liberdade de expressão e informação, sem decisão anterior por autoridades judiciais, excepto quando ditado por força maior ou pelos requisitos para a preervação da integridade e segurança da rede, e sujeito a provisões nacionais da lei criminal impostas por razões de política pública, segurança pública ou moral pública.
É isto que a MAPiNET quer retirar da Lei? O requisito de ser uma Autoridade Judicial a decidir em que casos os direitos e as liberdades dos cidadãos podem ser restritos? Eu digo NÃO.
Autor: Marcos Marado é Arquitecto de Serviços e músico, com presença relevante na comunidade portuguesa de autores web. O artigo é reproduzido sob a licença CC-BY PT original, que é menos restritiva que a licença geral desta publicação.
Musical dos guardanapos: Renova plagia filme americano (arquivo)
A Renova retirou da conta do Youtube um video que ali tinha sido colocado no dia 3 de Outubro, com publicação no blogue da empresa, depois de ter sido inquirida sobre o facto de o seu anúncio ser uma cópia de um video americano da Improv Everywhere.
[ Versão para arquivo pessoal do artigo original, publicado no Expresso Multimedia em 11 de Outubro de 2008 ]
LER CONTINUAÇÃO :.
Musical dos guardanapos: Renova apanhada a plagiar
Esta é bem melhor seguir no Expresso Multimedia em vez de esperar pelo arquivo no Certamente!. A Renova foi apanhada a copiar ideias, letra, música e personagens de um clip, retirou o video do YouTube e não responde às perguntas.
Fiz um elucidativo comparativo de fotogramas dos dois videos, o original e a cópia, além de novo exemplo de link journalism, com as pistas relevantes desta história que rebentou hoje. A não perder. Musical dos guardanapos: Renova plagia filme americano

del.icio.us
DoMelhor
Olá, o meu nome é Paulo Querido e Certamente! é o meu webzine pessoal. Sou consultor de new media, jornalista e escrevo livros e artigos (e também algum código) sobre a net e na net desde 1989. (
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