À MAPiNET: porque não gostamos de meias verdades

Este é um guest post da autoria de Marcos Marado (*) .

Em resposta ao artigo sobre o movimento MAPiNET, publicado em 26 de Novembro no Público, tenho a dizer:

A pirataria na Internet, sobretudo de filmes e música, tem causado o encerramento de pequenas empresas e a perda “acentuada” de ganhos

Imensos estudos se têm debruçado sobre este tema, e nunca se conseguiu chegar a uma conclusão. Pelos vistos há um novo estudo que já consegue concluir que existem pequenas empresas que encerraram ou tiveram “perdas acentuadas” devido à pirataria na Internet. Dêem-me os dados. Apresentem provas.

Segundo Alexandre Bravo, os cinemas perderam um milhão de espectadores em 2008, ano em que também fecharam 300 clubes de vídeo. Já a venda de música passou a gerar menos 60 por cento de receitas e terão sido perdidos cerca de metade dos postos de trabalho no sector nos últimos anos. E até a indústria livreira “começa a sentir um bocadinho na pele” os efeitos dos downloads ilegais.

Demagogia. Até hoje, e mais uma vez, ainda nunca se conseguiu arranjar um estudo de aprovação consensual que conseguisse relacionar “downloads ilegais” com “diminuição de vendas e receitas”. Caso, mais uma vez, a MAPiNET tenha acesso a um novo estudo apresentando tal relação, que mo mostrem. Dêm-me os dados. Apresentem provas.

Paulo Santos, um dos porta-vozes do movimento antipirataria, criticou ainda o facto de a legislação portuguesa (desta feita através de um diploma que tem apenas quatro anos) classificar os dados de tráfego (informação que ajuda à identificação de um utilizador da Internet) como dados pessoais: “Confunde-se o conceito de meio com o conteúdo das comunicações.” Com esta legislação, argumenta, é “praticamente impossível” combater o download de ficheiros ilegais.

Caríssimo, os “dados de tráfego” são dados pessoais, visto serem relativos a comunicações privadas, tal como são os registos das chamadas telefónicas. Não queremos nem devemos ceder os nossos direitos, as nossas liberdades e a nossa privacidade.

Esta solução implica a colaboração dos fornecedores de acesso, que são normalmente acusados pelos defensores dos direitos de autor de não quererem restringir ou vigiar a utilização das ligações que vendem para não afastar clientes.

E porque afasta isso os clientes? Será porque as pessoas não querem ser vigiadas, não querem perder a sua privacidade?

Paulo Santos admitiu ainda que o sector vai ter de se adaptar aos tempos digitais, mas que essa mudança deve ser feita “naturalmente” e não por força da pirataria.

Não terá, por acaso, a pirataria aparecido “naturalmente”?


Em suma, acredito que:

Para que não fique nada por esclarecer, cito-vos a emenda 138 do Pacote Telecoms:

aplicando o princípio de que nenhuma restrição pode ser imposta nos direitos e nas liberdades dos utilizadores finais, notavelmente de acordo com o artigo 11 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia sobre a liberdade de expressão e informação, sem decisão anterior por autoridades judiciais, excepto quando ditado por força maior ou pelos requisitos para a preervação da integridade e segurança da rede, e sujeito a provisões nacionais da lei criminal impostas por razões de política pública, segurança pública ou moral pública.

É isto que a MAPiNET quer retirar da Lei? O requisito de ser uma Autoridade Judicial a decidir em que casos os direitos e as liberdades dos cidadãos podem ser restritos? Eu digo NÃO.

Autor: Marcos Marado é Arquitecto de Serviços e músico, com presença relevante na comunidade portuguesa de autores web. O artigo é reproduzido sob a licença CC-BY PT original, que é menos restritiva que a licença geral desta publicação.

Debate

Ainda sem opiniões no artigo “À MAPiNET: porque não gostamos de meias verdades”

    1 Ricardo Ramalho em 28 Nov 08 11:00

    Assino por baixo!

    2 filmeskeuvi em 28 Nov 08 11:27

    Esta historia da Mapinet faz-me lembrar as tabaqueiras quando criaram uma associação para os defender…

    Não acredito que existam pessoas normais que criem este tipo de associação… qualquer dia criam uma associação dos defensores das gasolineiras, porque querem que a gasolina não baixe…

    3 Mind Booster Noori em 28 Nov 08 15:39

    Para quem possa ainda ter dúvidas e que o objectivo da MAPiNET era remover a emenda citada no artigo:

    Hoje, foi em Bruxelas votada a retirada da emenda 138 do pacote Telecom que, se tivesse passado, teria deitado por terra todo o trabalho na luta pela defesa dos Direitos dos Autores e das Indústrias Culturais na Internet. Foi com este primeiro objectivo que o MAPiNET nasceu e já valeu a pena.

    in ACAPOR

    4 Mr. Steed em 28 Nov 08 18:34

    Então conseguiram fazer aprovar a tal emenda….lindo serviço.

    Bom, só uma achega ao que foi dito lá acima.

    Primeiro, o ano ainda não terminou (duh!) e falta contabilizar Novembro e “só” o mês de maior afluência, Dezembro.

    No máximo poderá fazer-se uma estimativa que sim andará por volta dos 15,3 milhões de espectadores ou seja o tal milhão a menos. Mas…

    …a pirataria não é coisa de hoje. Em 2006 e 2007 já existia, verdade? Verdade amiguinhos!

    Ora o número de espectadores em 2006 e 2007 foi praticamente igual, cerca de 16,3 milhões. Em 2005 foi de 15,7. Em 2004 de 17,1.

    Ou seja…qual é a relação entre pirataria e estas variações? Os piratas foram de férias em 2006 e 2007? Pois…

    Mais uma coisinha antes de me ir embora:

    Se olharmos para os dados deste ano reparamos que o tal milhão que se evaporou deveu-se a péssimos resultados nos meses de Abril e Junho. De 1,4 milhões de espectadores em cada um destes meses em 2007 passou-se para a casa dos 800 mil no ano que decorre.

    Porquê perguntam vocês? Porque os piratas estão particularmente activos nestas alturas do ano, são como a lampreia, têm épocas? Uh…pois não me parece.

    A resposta é esta ó meus amigos (voz de Prof. Hermano Saraiva): tem a ver com os filmes que estreiam em cada altura! Ah pois é. Se só estreou caca naqueles meses a malta não foi ver. Ah pois é bebé!

    É tão simples quanto isto.

    Os números? Estão no site do ICA. Vão lá ver.

    Sejamos claros e honestos. Claro que o acesso aos filmes via Internet roubou gente às salas. E o caso dos filmes é algo diferente do da música.

    Pelo menos na minha cabeça é assim. Quando se anda a filmar dentro de uma sala de cinema para depois vender DVDs marados isso é além de tudo um disparate e depois é desonesto. Palmar o negativo do laboratório e fazer cópias para colocar na net é desonesto. A malta que copia DVD’s aos milhares e os mete à venda não quer partilhar nada. Quer é ganhar o deles.

    O princípio da coisa é diferente do que sucede na música – embora haja quem não veja as coisas assim e ache que tanto é ladrão o mafioso russo ou chinês como o puto que mete umas músicas nos torrents.

    No entanto, o resultado prático é idêntico. A tecnologia colocou ao alcance do cidadão comum cópias de filmes, livros, música, etc.

    A única solução passa por modificar o modelo de negócio. Adaptar. Reinventar.

    Acabar com as janelas. Estrear em todo o lado ao mesmo tempo. Aplicável a filmes e séries de televisão (sim idiotas! queremos ver o “Lost” no mesmo dia que os americanos. é a globalização!!!)

    Melhorar as condições de serviço nos cinemas. Fazer dele um serviço mais premium.

    Dar acesso online mais cedo e de modo barato e fácil. Clubes de video? Lamentamos mas é um modelo de negócio que não tem futuro. Não me batam! Não fui eu que inventei a banda larga!

    5 Ricardo Ramalho em 28 Nov 08 18:43

    Isto faz-me lembrar da altura em que apareceram no mercado Norte-Americano os videogravadores. A MPAA entrou em histeria! Queriam que se acabasse com a venda daqueles produtos e houve uma confusão desgraçada, e tentaram meter a justiça ao barulho e tentaram processar a Sony e outros por mandarem cá pra fora produtos para ser possível copiar!

    Anda um vídeo algures no youtube, só não o consegui encontrar, que conta esta história toda.

    Isto parece aquela coisa do “history repeating”…

    6 filmeskeuvi em 28 Nov 08 18:56

    Eu deixei de ir ao cinema porque não suporto o cheiro das pipocas e porque odeio o braulho das pessoas a chupar na palhinha…

    Portanto eu deixei de ir ao cinema por culpa dos cinemas…

    E já agora o Mr.Steed disse tudo ” A única solução passa por modificar o modelo de negócio. Adaptar. Reinventar.

    Acabar com as janelas. Estrear em todo o lado ao mesmo tempo. Aplicável a filmes e séries de televisão (sim idiotas! queremos ver o “Lost” no mesmo dia que os americanos. é a globalização!!!)

    Melhorar as condições de serviço nos cinemas. Fazer dele um serviço mais premium.

    Dar acesso online mais cedo e de modo barato e fácil. Clubes de video? Lamentamos mas é um modelo de negócio que não tem futuro. Não me batam! Não fui eu que inventei a banda larga!”

    7 Mr. Steed em 28 Nov 08 20:52

    Aqui fica mais uma ligação para um artigo do The Hollywood Reporter onde o produtor executivo do último Bond se lamenta e anuncia a desgraça.

    http://www.hollywoodreporter.com/hr/content_display/film/news/e3iacfb4ddfa5a1002b10d32d9806e6ed07

    Engraçada a parte em que a directora do Industry Trust diz que um terço dos habitantes do Reino Unido estiveram envolvidos em actividades que violam de algum modo as leis de copyright.

    Isto noutros tempos não se chamava desobediência civil?

    PS: não deixes de ir ao cinema por causa da palinha e da pipoca. a mim n me faz qq confusão mas admito que incomode algumas pessoas. O Paulo Branco tem salas “sans pop-corn”. Outro truque é tentar ir fora das horas de ponta ;) .

    8 Rui Cruz em 28 Nov 08 23:48

    Sim senhor, um artigo com cabeça sobre a pirataria.

    Rui

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